ÍNDICE DO CONTEÚDO

1.  AGRADECIMENTOS 11
2. PREFÁCIO 13
3 LISTA DE ABREVIATURAS 17
4 INTRODUÇÂO 21

CAPÍTULO I – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E ORDEM JURÍDICA PÓS-MODERNA, 25
I.1. TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL NA PÓS-MODERNIDADE 27
I.1.1 Tributação no Estado do século XXI 27
I.1.1.1 Globalização 30
I.1.1.2  Integração econômica e livre mobilidade de bens,pessoas, serviços e capitais 34
I.1.1.3 A importância crescente da tributação da renda no contexto pós-moderno 37
I.1.2 Tributação universal e tributação territorial 39
I.1.3 Tributação pelo Estado da fonte e pelo Estado da residência 44
I.1.4 Tributação e comércio eletrônico 45
I.1.5 Estabelecimentos Permanentes 49
I.1.6 Bitributação internacional 55
I.1.6.1 Causas e efeitos da bitributação internacional 56
I.1.6.2 Medidas unilaterais de combate à bitributação: imputação e isenção 60
I.1.6.3 Medidas bilaterais de combate à bitributação: acordos de bitributação 62
I.1.7 Relação do Direito Tributário Internacional com o Direito Econômico 64
I.1.7.1 Características dos sistemas tributários competitivos………………………………………………….. 67
I.2 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO 72

CAPÍTULO II– LIMITAÇÕES JURÍDICAS À CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL, 75

II.1 CONCORRÊNCIA TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL  77
II.1.1 Investimento Estrangeiro Direto- IED 77
II.1.2 Conceito de concorrência tributária internacional 83
II.1.3 Aspectos positivos e negativos da concorrência tributária internacional 86
II.1.4 Paraísos fiscais e regimes de tributação privilegiados 87
II.1.4.1 Relatório da OCDE sobre concorrência tributária nociva -1998 87
II.1.4.2 Conceito de paraísos fiscais 89
II.1.4.3 Listas de paraísos fiscais 98
II.1.5 Mitigação da concorrência tributária: cooperação internacional 99
II.1.5.1 Troca de informações em matéria fiscal 101
II.2.BALIZAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO À  CONCORRÊNCIA  TRIBUTÁRIA 103
II.2.1 O Estado competitivo sob  o exame da proporcionalidade 103
II.2.1.1 Concorrência tributária  aceitável e  concorrência tributária nociva 103
II.2.1.2 Exame de proporcionalidade 105
II.2.2  Critérios informadores da tributação da renda no Brasil 110
II.2.2.1 Igualdade 113
II.2.2.1.1 Capacidade contributiva  e solidariedade 113
II.2.2.1.2 Progressividade e Proporcionalidade 117
II.2.2.2. Praticabilidade 118
II.2.2.3 Indução por normas tributárias 119
II.2.2.4 Razoabilidade e Coerência  120
II.2.2.5 Outros princípios constitucionais relevantes para a tributação da renda 121
II.2.3  Fiscalidade e indução sob a Ordem Econômica 123
II.2.3.1 Limitações da Ordem Econômica  às normas tributárias indutoras no plano doméstico 123
II.2.3.2 Limitações da Ordem Econômica  às normas tributárias indutoras no plano internacional 128
II.3 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO 135

CAPÍTULO III– A TRIBUTAÇÃO COMO MEIO DE ATRAÇÃO AO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO, 139

III.1 INCENTIVOS FISCAIS – REGULAÇÃO E EFICIÊNCIA 141
III.1.1 Normas Tributárias Indutoras 141
III.1.2 Benefícios fiscais: gastos tributários e subvenções diretas 145
III.2. INCENTIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DOS ACORDOS DE BITRIBUTAÇÃO 153
III.2.1. Cláusulas de incentivo: 158
III.2.1.1. Tax sparing e matching credit 158
III.2.1.2. Tax Sparing: uma reconsideração 161
III.2.1.3 Tax Sparing: reconsideração da reconsideração 163
III.2.2 Deve, afinal, a residência reconhecer os incentivos da fonte? 169
III.2.3 Política de negociação de  acordos de bitributação e inserção internacional 172
III.2.3.1. Alemanha 173
III.2.3.2 Chile 177
III.2.3.3 China 181
III.2.3.4 Estados Unidos 184
III.2.3.5 Índia 187
III.2.3.6 México 190
III.2.3.7 Brasil 193
III.3. CONCLUSÕES DO CAPÍTULO 198

CAPÍTULO IV– TRIBUTAÇÃO DA RENDA E COMPETITIVIDADE INTERNACIONAL, 203

IV.1 MOLDURA CONSTITUCIONAL DA RENDA NO BRASIL 205
IV.1.1 Conceito de renda 205
IV.1.2 O conceito constitucional de renda no Brasil 208
IV.1.3. O fato gerador do imposto de renda no CTN 212
IV.1.4  Sujeição passiva ao imposto de renda 217
IV.1.5 Bases de cálculo do modelo brasileiro do imposto de renda 219
IV.2 NOTAS SOBRE O SISTEMA BRASILEIRO DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA 221
IV.2.1 Visão geral do sistema de tributação da renda 221
IV.2.2.  Tributação de não-residentes 224
IV.3 ANÁLISE DA COERÊNCIA DE ALGUNS INSTITUTOS DA TRIBUTAÇÃO DA  RENDA À LUZ DE CRITÉRIOS CONSTITUCIONAIS 226
IV.3.1 Integração da tributação de pessoas físicas e jurídicas 227
IV.3.2 Regras CFC – Controlled Foreign Corporations 235
IV.3.3 Preços de Transferência 249
IV.3.4 Regras de Subcapitalização 258
IV.3.5 Compensação de lucros e prejuízos 266
IV.3.6 Regime Fiscal para Grupos de Empresas – Group Tax Regime 270
IV.4 CONCLUSÕES DO CAPÍTULO 278
IV.5. QUADRO SINÓTICO DOS TESTES DE CONSTITUCIONALIDADE SOBRE REGRAS DE TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL DA RENDA………………………………………………………………….. 281

V. CONCLUSÕES 283

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 291